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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO PNAE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO PNAE

Aproximadamente 80% dos alunos da rede municipal de ensino do município de São José de Mipibu são do ensino fundamental, os demais, um pouco mais de 20% são divididos em Creche (2 e 3 anos) e Pré Escola (4 e 5 anos), sendo que a menor parte, menos de 10% frequentam as creches.
Cada aluno do ensino fundamental recebe do Governo Federal o correspondente a R$ 0,36(trinta e seis centavos) por dia letivo, para a alimentação escolar. Ao final do mês esse aluno receberá apenas R$7,20(sete reais e vinte centavos) visto que o município tem 20 dias letivos em cada mês, ou seja, são R$7,20(sete reais e vinte centavos) para alimentar cada aluno durante os 20 dias letivos do mês.
Mesmo considerando os alunos matriculados nas creches, que recebem mais um pouco, ainda assim não detém uma quantia satisfatória. Esses alunos (2 e 3 anos de idade) recebem R$1,07(um real e sete centavos) por dia letivo, para duas refeições diárias. Portanto, ao final do mês receberão apenas R$21,40.
EQUIPE DE PESO: COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
O planejamento estratégico e eficaz de cada gestor escolar é realizado em consonância com a nutricionista do município. O controle e a responsabilidade das manipuladoras de alimentos (merendeiras), o acompanhamento e cuidado dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), a execução dos recursos e prestação de contas realizadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, e o apoio do Executivo Municipal foram fundamentais para manter o cardápio diário de nossos alunos antes da suspensão das aulas.
SITUAÇÃO PÓS-PANDEMIA
Atualmente esses mesmos recursos são destinados à aquisição de gêneros alimentícios para a montagem de kits alimentação, que estão sendo distribuídos às famílias de nossos alunos que se encontram em casa, em virtude da Pandemia do Covid-19.
Todo o processo de aquisição e distribuição dos gêneros que constituem o kit alimentação só aconteceu após aprovação e publicação da Lei 13.987, de 7 de abril de 2020 - disponível no portal do FNDE.
OUTROS DADOS IMPORTANTES
As informações gerais sobre o programa, inclusive o valor repassado por aluno de acordo com a modalidade de ensino, constam também no Portal do FNDE/PNAE e estão à disposição de todos os interessados.