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DECRETO MUNICIPAL 012/2021 ESTÁ EM VIGOR

DECRETO MUNICIPAL 012/2021 ESTÁ EM VIGOR

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu publicou nesta sexta-feira (12), o Decreto Municipal 012/2021 que seguirá o imposto no Decreto Estadual número 30.388 publicado no dia 05 de Março de 2021.
A decisão foi tomada após reunião realizada no Gabinete do prefeito na manhã da quinta-feira (11), onde os integrantes do Comitê Especial Municipal de Enfrentamento a Covid-19, equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e Procuradoria Geral do Município, se reuniram com o Comandante da Segunda Companhia do Terceiro Batalhão da Polícia Militar, Capitão Moura e o Prefeito José de Figueiredo Varela, que optou por unificar as ações para conter o avanço da pandemia, decisão tomada diante do iminente colapso da rede pública e privada de saúde no Estado devido ao aumento do número de contaminados que precisam de internamento hospitalar.
Polícia Militar e Vigilância Sanitária intensificarão a fiscalização para o cumprimento das medidas previstas no decreto, além das fiscalizações competentes à Secretaria Municipal de Saúde.
 
CONFIRA: http://www.saojosedemipibu.rn.gov.br/upload/284a1290909d9927387dbf2b13d2b3cd58796bd2c919015d59049d9e7ec9c26f.pdf