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ELEIÇÕES 2019 CONSELHO TUTELAR

ELEIÇÕES 2019 CONSELHO TUTELAR

Os Mipibuenses vão às urnas no próximo dia 06 de outubro para escolher os novos membros do Conselho Tutelar do Município.

Dezesseis candidatos disputam o pleito.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido para facilitar o atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.