Nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (15), o Secretário Municipal de Educação, Jota Veras, se pronunciou sobre os questionamentos em torno do decreto 039/2025, que limita mandatos de gestões escolares.
Veja na íntegra:
“Estamos há nove meses à frente da Secretaria Municipal de Educação e, nesse período, temos nos dedicado de forma intensa a fortalecer a política educacional de São José de Mipibu. Em pouco tempo, implementamos formações continuadas para professores e diretores, reformamos escolas, estruturamos o setor pedagógico da Secretaria, garantimos fardamento escolar a todos os alunos, expandimos o cursinho preparatório para as provas das escolas técnicas e para o SAEB, entre muitas outras iniciativas que já mostram resultados concretos.
Nos últimos dias, algumas polêmicas surgiram em torno do Decreto Executivo nº 039/2025-GP/PMSJM, de 29 de agosto de 2025. Esclarecemos, de forma respeitosa e transparente, que este decreto é uma atualização responsável e coerente do processo de gestão democrática das escolas, em sintonia com o Decreto nº 043/2021-GP/PMSJM e o Decreto nº 049/2023-GP/PMSJM, que já haviam introduzido mudanças estruturantes, como a limitação de mandatos e a exigência de prova e avaliação periódica para candidatos a gestor escolar.
O decreto de 2021 já estabelecia que diretores e vice-diretores teriam mandatos limitados a três consecutivos em cada escola, reforçando a alternância de liderança e evitando a perpetuação de gestões. O decreto de 2023, por sua vez, aprofundou a exigência de mérito, criando mecanismos de prova e avaliação anual. O decreto atual não rompe com esse processo: ele o consolida, corrige distorções e traz avanços que fortalecem a democracia interna e a qualidade da gestão escolar.
Entre as inovações, destacamos:
• Registro individual de candidaturas para diretor e vice-diretor, com avaliação por prova e títulos. Assim, evitamos que a eliminação de uma chapa inteira ocorra por insuficiência de pontos de apenas um integrante. Cada candidato é responsável por seu desempenho, e a composição da chapa se dá após a primeira fase.
• Remuneração por dedicação exclusiva, garantindo que os gestores possam se dedicar integralmente à escola, elevando a qualidade da gestão.
• Flexibilização para vice-diretores: mesmo após dois mandatos consecutivos, podem se candidatar em outra função na mesma escola, pois a vedação é restrita ao mesmo cargo, o que abre espaço para renovação sem desperdiçar a experiência acumulada.O edital que regulamentará o processo esclarecerá todos os pontos, com a devida transparência.
É importante destacar que o Decreto nº 039/2025-GP/PMSJM atende integralmente à Condicionalidade I do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que trata da ampliação da gestão democrática e da participação social na educação básica. Ao consolidar critérios de mérito, alternância de mandatos e mecanismos de participação, o decreto reforça o compromisso do município em alinhar sua política educacional às exigências nacionais de qualidade e transparência.
Além disso, estamos avançando em conquistas históricas para os trabalhadores da educação, já pactuadas para 2026:
• Adicional de insalubridade para agentes educacionais que atuam em condições insalubres, uma reivindicação de mais de 20 anos;
• Ajuda de custo para deslocamento de agentes educacionais 1 e 2 que residem a mais de 2 km da escola, corrigindo uma desigualdade em relação aos professores que já possuem transporte assegurado;
• Correção nos planos de carreira, garantindo que as progressões funcionais retroajam à data de aquisição do direito, pondo fim às perdas financeiras que ocorrem quando o pagamento só é implementado no ano seguinte.Todas essas medidas representam conquistas históricas para os profissionais da educação, recebidas com sensibilidade e respeito pelo Executivo Municipal.
Reafirmamos que não temos medido esforços, junto ao Prefeito Zé Figueiredo, para valorizar todos os profissionais da educação e assegurar condições de trabalho mais justas. O decreto atual não é retrocesso, mas sim um passo à frente para garantir uma gestão escolar democrática, transparente e eficiente, que combine mérito, participação da comunidade e valorização profissional.
Seguimos firmes no compromisso de promover uma educação pública de qualidade, inclusiva e democrática, que assegure o melhor para nossos estudantes e para o futuro de São José de Mipibu.”
Jota Veras, Secretário Municipal de Educação.