A Ouvidoria da Guarda Municipal de São José de Mipibu é um órgão de controle interno e independente, sendo responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações relativas à atuação da corporação como denúncias, sugestões e elogios. Sua estrutura e funcionamento seguem os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal e nas legislações específicas sobre segurança pública e ouvidorias, como a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Ouvidor
Membros da Ouvidoria
Telefone:
E-mail:
Endereço: