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INFORMAÇÕES OFÍCIAIS SOBRE O CORONAVÍRUS EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN
Relatórios da Saúde
Plano Municipal de saúde, a programação anual e o relatório de gestão
LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)
LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
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Despesa, Repasse e Transferência
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Divida Ativa
Lista dos contribuintes registrados na Divida Ativa do Município de São José de Mipibu