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INFORMAÇÕES OFÍCIAIS SOBRE O CORONAVÍRUS EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN2

Transparência Covid-19

Receitas e Despesas

Ações Contra o Covid-19

Filtra todas as ações de combate ao Covid-19

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998

Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Lei da Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

ACESSO À INFORMAÇÃO

E-SIC Eletrônico

Serviço de Informação ao Cidadão - Eletrônico

E-SIC Físico

Serviço de Informação ao Cidadão - Endereço Físico

Plano Municipal de Assistência Social

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Diárias

Consulta detalhada das despesas com diárias

Folha de Pagamento

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Estrutura Administrativa

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LICITAÇÕES | EDITAIS | CONTRATOS

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ORÇAMENTO | CONTABILIDADE | FINANÇAS

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PPA - Plano Plurianual | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | LOA - Lei Orçamentária Anual

Receita

Pesquise por Receitas Orçamentarias, Arrecadadas, Extra Orçamentária e etc.

Despesa, Repasse e Transferência

Pesquise por Despesa Orçamentaria, Empenhada, Liquidada, Paga e Restos a Pagar

Ordem Cronologica de Pagamentos

Exigibilidades por Fonte de Recurso

LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal

Balanço Geral

Prestação de Contas por Exercício Financeiro